Instituto Acende Brasil

O que é

O Código de Ética Socioambiental é um instrumento de avaliação do desempenho socioambiental de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Este Código é resultado da iniciativa de empresas privadas de energia elétrica que em 2007 reuniram-se para elaborar um Código de Ética Socioambiental, documento que estabelece um conjunto de princípios e compromissos que indicam como os empreendimentos sob a responsabilidade destas empresas devem ser construídas e operadas respeitando as três dimensões da Sustentabilidade (Social, Ambiental e Econômica).

A partir desta iniciativa, em 2010, o Instituto Acende Brasil - um Centro de Estudos (Independent Think Tank) voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de Transparência e Sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro - decidiu:

Criar instrumento mensurável e objetivo para avaliação de desempenho social e ambiental de empreendimentos de geração de eletricidade; e
Estabelecer uma marca que represente de maneira objetiva e transparente o alinhamento dos empreendimentos com a sustentabilidade socioambiental.

Tal instrumento reformula os compromissos propostos no Código de Ética Socioambiental e passa a propor à sociedade níveis de cumprimento/adequação/conformidade em relação a compromissos sociais e ambientais de empreendimentos de geração de energia elétrica. Também amplia a possibilidade de adesão aos compromissos propostos a todos os empreendimentos de geração, transmissão e distribuiçãode energia elétrica que se submetam a um processo de certificação por uma terceira parte.

Os Compromissos do Código de Ética Socioambiental preveem três níveis de desempenho que reconhecem o estágio atual e estimulam as empresas a buscar estágios superiores.

Objetivos e Benefícios do Código de Ética Socioambiental

A certificação realizada a partir dos compromissos previstos no Código de Ética Socioambiental alinha as ações de sustentabilidade aos relatórios elaborados pelas empresas. Permite ainda que seja avaliada a forma pela qual os empreendimentos de energia fazem a gestão de suas práticas de sustentabilidade.

A certificação realizada de acordo com os compromissos do Código de Ética Socioambiental proporciona uma forma abrangente para que os empreendimentos de energia elétrica sejam incentivados a prestar contas pela sua gestão, desempenho e elaboração de relatórios de sustentabilidade por meio da avaliação da adesão da organização a tais compromissos.

A certificação realizada de acordo com os compromissos do Código de Ética Socioambiental também proporciona um meio de aprendizado e contextualização de uma vasta gama de outros sistemas de verificação que abordam aspectos específicos da sustentabilidade, tais como as ações voluntárias de melhoria da qualidade ambiental e social da região onde os empreendimentos estão inseridos, os sistemas de gestão ambiental e emissões de gases de efeito estufa.

As informações contidas nos relatórios de sustentabilidade constituem o ponto de partida para a certificação realizada de acordo com os compromissos do Código de Ética Socioambiental, dado que a elaboração de relatórios de sustentabilidade foi concebida de forma a disponibilizar aos stakeholders informações suficientes para que os mesmos compreendam o desempenho de empreendimentos orientados à sustentabilidade, facilitando a tomada de decisões fundamentadas.

A credibilidade, pré-requisito para a elaboração eficaz de relatórios de sustentabilidade, pode ser consideravelmente melhorada por meio de um processo independente e externo de certificação. As organizações que publicam relatórios de sustentabilidade e seus respectivos stakeholders concordam que um processo de certificação bem estruturado e realizado por uma entidade externa e independente é fundamental para aumentar a credibilidade e a eficácia dos relatórios e, em última análise, o seu desempenho.

O Código de Ética Socioambiental apresenta compromissos por intermédio dos quais a sustentabilidade ambiental e social de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica pode ser avaliada.

De acordo com os compromissos do Código de Ética Socioambiental, a certificação em sustentabilidade social e ambiental avalia e proporciona conclusões sobre:

o nível de adesão aos Princípios do Código de Ética Socioambiental, e
a qualidade da informação disponibilizada publicamente.

Os compromissos do Código de Ética Socioambiental

Os compromissos do Código de Ética Socioambiental foram elaborados a partir da análise criteriosa de documentos nacionais e internacionais. Fazem parte do Código de Ética Socioambiental quatro princípios e 12 compromissos.
A fim de estimular os empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica a alcançar estágios superiores de sustentabilidade, os compromissos serão analisados considerando três níveis de desempenho.

Níveis de Desempenho Socioambiental para Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica

As ações socioambientais podem ser executadas de modo a proporcionar diferentes níveis de compromisso com a região. Dado que diferentes aspectos podem ser abordados numa mesma ação, é possível desenvolvê-las em níveis diferentes.
Foram definidos três níveis de desempenho socioambiental de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica cujas características são apresentadas na tabela abaixo.

#	Compromissos	Nível 1	Nível 2	Nível 3
I. Redução e controle dos impactos sobre o meio ambiente
1	Ampliar o conhecimento científico dos aspectos relacionados ao meio ambiente e à sociedade nas regiões dos empreendimentos.	Não financia ou apóia projetos voluntários na região do empreendimento.	Financia ou apóia pelo menos um projeto voluntário ou com recursos de P&D relacionados ao Meio Ambiente e/ou Sociedade.	Financia ou apóia mais de um projeto voluntários ou com recursos de P&D relacionados ao Meio Ambiente e/ou Sociedade.
2	Gerenciar os resíduos, reduzindo a geração e o consumo e, sempre que possível, reutilizando-os e reciclando-os antes de descartá-los.	Não possui sistema formal de Gestão de Resíduos, mas possui inventário de resíduos.	Possui Sistema de Gestão de Resíduos implantado com controle formal: procedimentos e acompanhamento por histórico.	Possui Sistema de Gestão de Resíduos implantado com controle formal: procedimentos e acompanhamento por histórico e procedimentos de melhoria contínua.
3	Investir em fontes de energia complementares renováveis. (Para geração hídrica, projetos com potência instalada inferior a 30 MW e reservatório menor que 3 km2).	A empresa possui menos de 5% da capacidade instalada em fontes de energia complementares renováveis.	A empresa possui entre 5% e 10% da capacidade instalada em fontes de energia complementares renováveis (e.g. PCHs, Eólicas, Solar e Biomassa).	A empresa possui mais de 10% da capacidade instalada em fontes de energia complementares renováveis (e.g. PCHs, Eólicas, Solar e Biomassa).
4	Contribuir para a melhoria contínua da qualidade ambiental e atuar de forma preventiva pela definição de políticas, programas e práticas que protejam as pessoas e o meio ambiente.	A empresa não possui Política de Meio Ambiente.	A empresa possui Política de Meio Ambiente.	A empresa possui Política de Meio Ambiente, SGA e/ou ISO 14.001 para ao empreendimento.
II. Conservação da biodiversidade e dos recursos naturais
5	Incentivar o desenvolvimento de projetos de conservação do meio ambiente.	Não financia ou apóia projetos voluntários de conservação ambiental ou de proteção de Unidades de Conservação na região do empreendimento.	A empresa financia ou apóia voluntariamente projetos de conservação ambiental ou financia a proteção de Unidades de Conservação.	A empresa financia ou apóia voluntariamente projetos de conservação ambiental ou financia a proteção de Unidades de Conservação na região do empreendimento.
6	Estimular projetos de melhoria da eficiência energética e o uso racional de energia.	Não possui programa de eficiência energética.	Possui programa de eficiência energética implantado em nível corporativo.	Possui programa de eficiência energética implantado no empreendimento analisado.
7	Promover o uso racional da água e demais recursos naturais.	Não possui programa de uso racional da água.	Possui programa de uso racional da água em nível corporativo.	Possui programa de uso racional da água no empreendimento.
III. Respeito às comunidades
8	Apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.	Não financia ou apóia projetos voluntários.	Financia ou apóia projetos voluntários em pelo menos um empreendimento da empresa.	Financia ou apóia projetos voluntários no empreendimento analisado.
9	Promover a conscientização das comunidades sobre as questões socioambientais.	Não financia ou apóia projetos voluntários de educação ambiental.	Financia ou apóia projetos de educação ambiental voluntários.	Financia ou apóia projetos de educação ambiental voluntários.
IV. Transparência e diálogo
10	Estabelecer uma política de portas abertas e comunicação de mão dupla, colocando à disposição dos interessados canais de comunicação.	Não possui canal de comunicação com partes interessadas (stakeholders).	Possui canal de comunicação com partes interessadas.	Possui canal de comunicação com partes interessadas que considera relevância e capacidade de resposta.
11	Publicar Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental.	Não publica.	Publica relatório sem verificação de uma terceira parte.	Publica relatório com verificação de uma terceira parte.
12	Publicar Inventário de emissões.	Não publica.	Publica inventário de emissões sem verificação de uma terceira parte.	Publica inventário de emissões com verificação de uma terceira parte.