Um processo regulatório eficaz deve promover um ambiente seguro e confiável que estimule as empresas a aumentar sua produtividade e compartilhar com os consumidores parte dos ganhos obtidos, via redução das tarifas.

Observa-se, entretanto, que o segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras brasileiras de energia elétrica, iniciado este ano, tem sido marcado pela provisoriedade e instabilidade das regras, o que dá margem à discricionariedade nas decisões do regulador.

Tais fatores criam um ambiente de incertezas que compromete o aprimoramento e a expansão dos serviços, bem como a viabilização de tarifas com preços justos para os consumidores.

Assim, é urgente que as imperfeições nas regras e processos regulatórios sejam eliminadas e que se busque solução definitiva para os temas cujos critérios são ainda provisórios.

Estudos - Cadernos de Política Tarifária

Série que avalia o ambiente regulatório em que operam as distribuidoras de energia elétrica, sua evolução e tendências.