Distorções comprometem a satisfação dos consumidores e tiram incentivos das empresas.

O setor de distribuição de energia elétrica possui uma estrutura de mercado denominada monopólio natural. Esta estrutura ocorre quando as empresas operam com custos elevados de implementação de infra-estrutura e custos decrescentes de fornecimento dos serviços para novos clientes. Nessas condições, o serviço pode ser fornecido ao menor custo quando é ofertado por uma única empresa.

É esta condição que impõe a necessidade de atuação de um órgão regulador, com a responsabilidade de definir o valor da tarifa e um padrão mínimo de qualidade dos serviços. Aspectos que, na avaliação do Instituto Acende Brasil - entidade que elabora projetos e estudos com vistas à promoção da transparência no Setor Elétrico Brasileiro - carecem de aprimoramento, tanto no que diz respeito à satisfação dos consumidores, quanto à sustentabilidade e expansão dos serviços de eletricidade.

"A regulação atualmente em vigor possui distorções que comprometem a satisfação dos consumidores e os incentivos para que as empresas cumpram as metas de qualidade estipuladas. O critério de comparação de empresas utilizado para definir as metas de qualidade, por exemplo, é pouco realista e gera desequilíbrios entre os custos e os benefícios por conta do aprimoramento dos serviços", avalia o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

Nas Revisões Tarifárias Periódicas das distribuidoras de energia elétrica, o órgão regulador, no caso a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, estabelece o nível de investimentos na rede e os custos operacionais das empresas para alcançar os padrões de qualidade almejados, utilizando-os como base para a formação das tarifas de distribuição.

Caso o regulador exija níveis elevados de qualidade e não permita que as tarifas praticadas reflitam os maiores investimentos e custos operacionais para obtê-los, estará penalizando as empresas e pondo em risco a sustentabilidade dos serviços. Em contrapartida, se o regulador permitir que as tarifas reflitam elevados níveis de qualidade, mas não considerar a disposição de pagar dos consumidores, estará impondo um ônus desnecessário à sociedade. Se, ainda, as penalidades não ressarcirem os consumidores, devido à baixa qualidade do serviço e não induzirem aos padrões de qualidade estabelecidos, não haverá incentivos para o aprimoramento dos serviços.


Qualidade justa

Este é o ponto. Quanto maior o nível de qualidade dos serviços, maior é o custo associado e, portanto, maiores devem ser as tarifas. Um exemplo: a duplicação de instalações, desde o gerador até o usuário, possibilitaria um caminho alternativo para o fornecimento de energia e a probabilidade de ocorrer uma falha seria muito baixa, porém os custos fixos atrelados a este alto nível de qualidade seriam o dobro dos custos relacionados à qualidade mínima obtida quando se investe em apenas uma linha. 

Assim, para definir o nível de qualidade justa, que satisfaça a sociedade, é necessário determinar o quanto o consumidor está disposto a pagar para obtê-la. Como se faz esta conta? Avaliando-se o impacto econômico da falta de energia, ou seja, o valor da Energia Não Fornecida (ENF).

De modo geral, o valor da ENF está relacionado ao perfil de consumo de cada classe de consumidor - residencial, industrial, iluminação pública etc -, à sua dependência para com os serviços de energia elétrica e à duração e freqüência da interrupção do fornecimento. Para os consumidores comerciais e industriais, por exemplo, a baixa qualidade implica perda de produção, inatividade do capital e da mão-de-obra, depreciação de material, custos para reinício dos processos e danos aos equipamentos. Tais impactos são muito diferentes dos percebidos pelos consumidores residenciais.

Por isso, qualidade justa expressa o conceito onde o consumidor arca com os custos e investimentos da empresa distribuidora (via encargo na tarifa) e assume o prejuízo da energia não fornecida. Se ele quer garantia de energia 24 horas tem de pagar por isso. E, se pagando, a empresa não fornecer o serviço de acordo com o estabelecido, a empresa tem de ser penalizada.


Investimentos em distribuição exigem planejamento de longo prazo.

Mais que identificar retrocessos, a série Cadernos de Política Tarifária analisa, discute e propõe ajustes com vistas a melhorar o estado da regulação do setor de Distribuição de energia elétrica, ainda durante este 2º ciclo de Revisão Tarifária Periódica.

A série Cadernos de Política Tarifária aborda os temas: "Política tarifária e Regulação por Incentivos", "A Universalização dos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica", "Empresa de Referência", "Tarifas e Qualidade na Distribuição de Energia Elétrica", "Perdas e Inadimplência no Setor Elétrico", "Base de Remuneração Regulatória" e "Tarifa de Baixa Renda".


O Instituto Acende Brasil é um centro de estudos e projetos voltados à promoção da transparência e da sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro.