Um raio-X do processo de revisão das tarifas de energia, os riscos futuros e os caminhos para se garantir a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

Programa Luz para Todos, perdas, inadimplência, Baixa Renda, Base de Remuneração Regulatória, Empresa de Referência... As principais questões que vêm comprometendo o equilíbrio econômico das revisões tarifárias de eletricidade - tema que afeta consumidores, empresas distribuidoras e governo -  integram a série "Cadernos de Política Tarifária- Análise do Processo de Revisão Tarifária e da Regulação por Incentivos", do Instituto Acende Brasil, lançada no primeiro semestre de 2008,  em Brasília. 

A revisão das tarifas de energia é um tema de fundamental importância. Seus resultados produzem reflexos em toda a sociedade. A elevação exagerada das tarifas pode, de um lado, onerar injustamente os consumidores. De outro lado, uma redução excessiva pode comprometer a remuneração adequada dos investimentos já feitos pelas empresas e afetar a qualidade e expansão dos serviços de distribuição de eletricidade no futuro.

Um exemplo, tema do Caderno 2, é a universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, por meio do Programa Luz para Todos. O processo de universalização prevê a expansão das redes de eletricidade mesmo para regiões onde os custos dos investimentos não são recuperáveis. O financiamento desse "déficit", intrínseco à própria natureza do programa, se dá via encargos pagos por todos os consumidores na conta de luz.


O programa "Luz para Todos", da forma como está modelado, não é sustentável e produz um impacto tarifário altíssimo nos estados mais pobres.

Luz para Todos é um programa relevante do ponto de vista social que corre o risco de se tornar insustentável. Um indicativo dessa possibilidade está no quadro abaixo, que mostra o  prejuízo que vem sendo imposto às distribuidoras de energia por mudanças nas regras de cálculo do déficit do programa.

O problema principal é o abandono da Regulação por Incentivos, da forma como a metodologia é concebida.

"Regulação por Incentivos" é o tema do primeiro caderno.  Concebida como uma metodologia de revisão tarifária que induz a eficiência, o diagnóstico do Instituto Acende Brasil é que este tipo de regulação está sendo, pouco a pouco, abandonada. "Na prática, vemos  o retorno silencioso ao modelo anterior, de Regulação por Custo, modelo que não premia a busca por custos eficientes, os investimentos prudentes, e a redução de tarifas para o consumidor", denuncia Cláudio Sales, presidente do Instituto.

"O 2º ciclo de Revisão Tarifária Periódica, iniciado este ano, tem sido marcado pelo adiamento da definição das regras e pela manutenção de metodologias provisórias, o que dá margem a decisões unilaterais por parte do órgão regulador", afirma, ainda, o executivo. "Um processo regulatório eficaz deve garantir um ambiente previsível e confiável, que promova um contínuo aumento da eficiência e uma tarifa que possa ser paga pela população. Por isso, é urgente um novo empenho do regulador para o aperfeiçoamento das metodologias de revisão tarifária. É preciso eliminar imperfeições e buscar soluções definitivas para os temas cujos critérios são ainda provisórios".

No primeiro ciclo, é fato, houve um aumento generalizado das tarifas porque os ativos das empresas  estavam defasados e foram reavaliados e também porque as tarifas não refletiam os custos necessários para a prestação do serviço. Já neste segundo ciclo, as reduções, algumas bastante expressivas, acontecem porque o regulador tem feito mudanças não coerentes com as regras no primeiro ciclo.

Um exemplo, citado pelo diretor executivo da Siglasul Consultores em Energia (que deu apoio técnico ao Instituto Acende Brasil para a elaboração da série "Cadernos de Política Tarifária"), é a fixação da base de remuneração do capital no tratamento das Obrigações Especiais, que se refere à parte dos ativos (postes, fios cabos etc) que são de terceiros. "Antes, o valor da renovação destes bens vinha embutido na conta. Agora, a nova regra diz que o custo da renovação só será embutido na tarifa quando a troca for efetuada. E esta é uma das razões que explica as reduções expressivas nas tarifas atuais e que trarão, como reflexo, futuros aumentos na conta de luz", projeta o executivo.

Na prática, quando os reajustes são exagerados ou fogem à lógica da eficiência, o que acontece é o adiamento de projetos e a reversão de investimentos em recursos materiais e humanos. Resumindo: as empresas,  por decisões impostas pelo regulador, são forçadas a fazer um corte exagerado em suas despesas como reação a um corte exagerado nas suas receitas.

Investimentos em distribuição exigem planejamento de longo prazo.

Mais que identificar retrocessos, a  série Cadernos de Política Tarifária analisa, discute e propõe ajustes com vistas a melhorar o estado da regulação do setor de Distribuição de energia elétrica.

Nesta direção, a série propõe uma reavaliação do que foi realizado até agora e a inclusão nas análises, ainda durante este 2º ciclo de Revisão Tarifária Periódica, do plano de negócios das empresas. Outra proposta é que, nos pontos em que a regra for provisória, utilize-se a lógica do primeiro ciclo.

O Instituto Acende Brasil considera imprescindível, também, uma profunda discussão técnica sobre temas como: empresa de referência (que define os padrões de custos operacionais das empresas); fator X (índice que reflete ganhos de produtividade); a realidade sócio-econômica e seu impacto sobre os níveis de inadimplência e o furto de energia.

Especificamente sobre a universalização dos serviços de Distribuição, o Instituto recomenda uma reavaliação urgente do Luz para Todos (que já atendeu a 5,5 milhões de pessoas), para que os déficits do programa sejam calculados de acordo com as regras vigentes à época da execução dos investimentos.
De acordo com a proposta do Instituto, caberá ao governo, como formulador da política pública que suporta o Luz para Todos, buscar formas de equacionar o déficit tarifário existente. "Uma reavaliação do programa agora pode evitar um futuro aumento tarifário que será incompatível com a capacidade de pagamento da sociedade", projeta Cláudio Sales.

A série completa Cadernos de Política Tarifária estará disponível no site www.acendebrasil.com.br a partir de novembro.