SALA DE IMPRENSAUma conta além da conta

A 4ª edição do estudo Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro, do Instituto Acende Brasil em parceria com a consultoria Pricewaterhouse Coopers, indica que a carga de tributos e encargos na conta de luz é de 45,08%. Na ponta do lápis, de cada R$ 100 se paga R$ 45,08 de impostos e encargos setoriais.

Destes 45,08% de tributos e encargos efetivamente pagos em 2008, 13,9% referem-se a impostos federais; 20,8% a impostos estaduais; 0,02% impostos municipais; 1,6% encargos trabalhistas e 8,8% a encargos setoriais. "Encargos - explica Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil - são subsídios que envolvem desde custos com térmicas a óleo no Norte do país até as despesas para implantação do programa de universalização da energia elétrica. O Luz para Todos, por exemplo, vale esclarecer, é um programa de governo que não recebe nenhum centavo federal. São os consumidores que arcam com o todo investimento, embutido nos 'encargos' que aparece discriminado nas contas".

O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços é o principal responsável pela elevada carga tributária paga na conta de luz. Em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais a alíquota chega a 30%, enquanto a média nacional é de 21%.

Mas, apesar de ficar com a parte do leão, o ICMS é apenas um dos mais de 20 tributos federais, estaduais e municipais e encargos trabalhistas, sociais e setoriais, que incidem em toda a cadeia produtiva de energia elétrica, que inclui geração, transmissão, distribuição e comercialização. E basta olhar para a conta de luz para perceber que a maioria deles lá não aparece.

Na conta de luz constam: ICMS, Pis/Pasep/Cofins, Iluminação Pública e a rubrica "Encargos". Entre as siglas ocultas, embutidas na conta de luz, estão: IPVA (do governo estadual); IRPJ, CSLL , ITR, INSS e FGTS (do governo federal), e ISS e IPTU (do governo municipal). Na rubrica "Encargos" escondem-se, ainda, as siglas: CCC, CDE, CFURH, TFSEE e RGR, entre outras.

O estudo mostra, ainda, quanto é destinado para cada uma das esferas do governo, a saber, os cofres da União, governos estaduais e municipais, bem como detalha a carga tributária do setor no período 1999-2008.

O caminho dos números

Uma amostra de 54 empresas estatais e privadas, que pagaram R$ 46,2 bilhões em tributos e encargos de uma receita global de R$ 102,5 bilhões, foi o ponto de partido para a elaboração do estudo que, tem por objetivo quantificar e manter atualizado, o total de tributos e encargos que pesam sobre toda a cadeia do setor: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de energia.

Daí este estudo não ser comparável a outros que se referem somente aos impostos e encargos incidentes sobre uma parte da cadeia de valor do setor elétrico, como, por exemplo, a carga tributária apontada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que se refere somente a impostos sobre a Distribuição de energia.

Vale salientar, ainda, que a metodologia contemplou a carga tributária efetivamente paga e lançada nos relatórios anuais das empresas e em fontes oficiais. E que para a estimação da arrecadação de 2008 foi considerada a extinção de duas rubricas presentes em anos anteriores: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a ECE (Encargo de Capacidade Emergencial).

Os dados foram informados pelas empresas - que representam 64% da capacidade instalada de geração, 80% da receita do segmento de transmissão e 84% da energia vendida para empresas distribuidoras - e disponibilizados pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica.

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