SELO ENERGIA SUSTENTÁVELAdesão ao selo - passo a passo

O Selo Energia Sustentável é um instrumento de avaliação do desempenho socioambiental de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Os compromissos do selo Energia Sustentável preveem três níveis de desempenho que reconhecem o estágio atual e estimulam as empresas a buscar estágios superiores.

A adesão aos compromissos do selo Energia Sustentável é aberta para empreendimentos de empresas privadas, estatais e de economia mista que desenvolvam atividades de geração, transmissão e distribuição de energia de todos os portes, fontes de energia, fases de implantação ou regiões do país.

Não podem aderir aos compromissos os órgãos públicos vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, agências controladoras, autarquias, fundações, institutos, órgãos da administração direta, escritórios de advocacia e consultorias.

Para participar são necessários cinco passos:

1º Passo: Conhecer os compromissos do selo Energia Sustentável

Para aderir ao selo Energia Sustentável é necessário conhecer os compromissos que definem o selo e os valores atribuídos a cada um deles. Dado que é possível executar as ações socioambientais de modo a proporcionar diferentes níveis de compromisso com a região onde está o empreendimento, foram definidos três níveis de desempenho socioambiental de implantação/operação de empreendimentos de energia elétrica cujas características são apresentadas na tabela abaixo. Entende-se por "empreendimento" toda infra-estrutura de:

  • geração (usina), qualquer que seja a fonte de energia;
  • transmissão (linha de transmissão); ou
  • distribuição de energia elétrica.

 

OS COMPROMISSOS DO SELO ENERGIA SUSTENTÁVEL

Os compromissos do selo Energia Sustentável foram elaborados a partir da análise criteriosa de documentos nacionais e internacionais. Fazem parte do selo Energia Sustentável 11 compromissos.

A fim de estimular os empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica a alcançar estágios superiores de sustentabilidade, os compromissos serão analisados considerando três níveis de desempenho.

NÍVEIS DE CERTIFICAÇÃO - DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL

As ações socioambientais podem ser executadas de modo a proporcionar diferentes níveis de compromisso dos empreendimentos. Dado que diferentes aspectos podem ser abordados numa mesma ação, é possível desenvolvê-las em níveis diferentes.

Os empreendimentos serão classificados em três níveis, a partir da soma dos pontos que obtenha em cada um dos compromissos. Para atingir o nível Ouro o empreendimento precisa somar no mínimo 28 pontos. O nível Prata é alcançado com 23 ou mais pontos e o nível Bronze com 18 ou mais pontos. Se o empreendimento não somar 18 pontos ele não se habilita para receber o selo Energia Sustentável.

A tabela abaixo traz o valor que será atribuído a cada compromisso.

#

Compromissos

1 ponto

2 pontos

3 pontos

I. Redução e controle dos impactos sobre o meio ambiente

1

Ampliar o conhecimento científico dos aspectos relacionados ao meio ambiente e à sociedade nas regiões dos empreendimentos.

Não financia ou apoia projetos voluntários na região do empreendimento.

Financia ou apoia pelo menos um projeto voluntário ou com recursos de P&D relacionados ao Meio Ambiente e/ou Sociedade. Definir se o projeto é uma iniciativa do empreendimento ou um projeto corporativo.

Financia ou apoia mais de um projeto voluntários ou com recursos de P&D relacionados ao Meio Ambiente e/ou Sociedade. Definir se os projetos são iniciativas do empreendimento ou projetos corporativos.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar contrato deste apoio, ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV).

Apresentar contratos de apoio, ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV).

2

Gerenciar os resíduos, reduzindo a geração e o consumo e, sempre que possível, reutilizando-os e reciclando-os antes de descartá-los.

Não possui sistema formal de Gestão de Resíduos, mas possui inventário de resíduos

Possui Inventário de Resíduos implantado com controle formal: procedimentos e acompanhamento por histórico.

Possui gestão e melhoria contínua de Resíduos implantado com controle formal: procedimentos e acompanhamento por histórico e procedimentos de melhoria contínua.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar inventário de resíduos (não possui certificação ISO 14.001). Documento de procedimentos em nível corporativo não é inventário.

Apresentar evidência dos controles da gestão de resíduos (Possui certificação ISO 14.001). Apresentar inventário de resíduos sólidos, projeto de gestão de resíduos, processos de melhoria contínua e metas (ex. atas de reunião e/ou documentos formais)

3

Contribuir para a melhoria contínua da qualidade ambiental e atuar de forma preventiva pela definição de políticas, programas e práticas que protejam as pessoas e o meio ambiente.

O empreendimento não possui Política de Meio Ambiente.

O empreendimento possui Política de Meio Ambiente.

O empreendimento possui Política de Meio Ambiente, SGA e/ou ISO 14.001.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar o documento de política (Corporativo).

Apresentar sistema certificado

II. Conservação da biodiversidade e dos recursos naturais

4

Incentivar o desenvolvimento de projetos de conservação do meio ambiente.

Não financia ou apoia projetos voluntários de conservação ambiental ou de proteção de Unidades de Conservação na região do empreendimento.

Financia ou apoia voluntariamente pelo menos um projeto de conservação ambiental ou financia a proteção de uma Unidade de Conservação.?Definir se o projeto é uma iniciativa do empreendimento ou um projeto corporativo.

O empreendimento financia ou apoia voluntariamente mais de um  projeto de conservação ambiental ou financia a proteção de mais de uma Unidade de Conservação na região. ?Definir se os projetos são iniciativas do empreendimento ou projetos corporativos.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar o projeto desenvolvido (Projeto não exigido em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV).

Apresentar os projetos na região do empreendimento (projetos não exigidos em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV).

5

Estimular projetos de melhoria da eficiência energética e o uso racional de energia.

Não possui programa de eficiência energética.

Possui programa de eficiência energética implantado em nível corporativo.

Possui programa de eficiência energética implantado no empreendimento.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar documentação do programa e evidências de sua implementação, como convocação e realização de treinamentos, estudos, contrato de consultoria, compra de equipamentos etc.(documento de aprovação do projeto, ex. ATA).

Apresentar documentação do programa e evidências de sua implementação, como convocação e realização de treinamentos, estudos, contrato com consultora, compra de equipamentos etc. (documento de aprovação do projeto, ex. ATA).

6

Promover o uso racional da água e demais recursos naturais.

Não possui programa de uso racional da água.

Possui programa de uso racional da água em nível corporativo.

Possui programa de uso racional da água no empreendimento.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar documentação do programa e evidências de sua implementação, como convocação e realização de treinamentos, estudos, contrato de consultoria, compra de equipamentos etc (documento de aprovação do projeto, ex. ATA).

Apresentar documentação do programa e evidências de sua implementação, como convocação e realização de treinamentos, estudos, contrato com consultora, compra de equipamentos etc. (documento de aprovação do projeto, ex. ATA).

III. Respeito às comunidades

7

Apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Não financia ou apóia projetos voluntários.

Financia ou apóia pelo menos um projeto social voluntário. Definir se o projeto é uma iniciativa do empreendimento ou um projeto corporativo.

Financia ou apóia mais de um projeto voluntário. Definir se os projetos são iniciativas do empreendimento ou projetos corporativos.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar o projeto (projeto não exigido em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV).

Apresentar os projetos (projetos não exigidos em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV).

8

Promover a conscientização das comunidades sobre as questões socioambientais.

Não financia ou apóia projetos voluntários de educação ambiental.

Financia ou apóia pelo menos um projeto de educação ambiental voluntários. Definir se o projeto é uma iniciativa do empreendimento ou um projeto corporativo.

Financia ou apóia mais de um projeto de educação ambiental voluntário. Definir se os projetos são iniciativas do empreendimento ou projetos corporativos

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar o projeto implementado (projeto não exigido em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV).

Apresentar os projetos implementados pelo empreendimento (projetos não exigidos em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV).

IV. Transparência e diálogo

9

Estabelecer uma política de portas abertas e comunicação de mão dupla, colocando à disposição dos interessados canais de comunicação.

Não possui canal de comunicação com partes interessadas (stakeholders).

Possui canal de comunicação com partes interessadas em nível corporativo.

Possui canal de comunicação com partes interessadas que considera relevância e capacidade de resposta.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar canal de comunicação em nível corporativo e/ou relatório de demandas e respostas ao público. Especificar qual o canal de comunicação utilizado, como ele atua, quais os públicos atendidos, qual o retorno dado, e se o canal considera a relevância ou a capacidade de resposta.

Apresentar canal de comunicação no empreendimento e/ou relatório de demandas e respostas ao público. Especificar qual o canal de comunicação utilizado, como ele atua, quais os públicos atendidos, qual o retorno dado, e se o canal considera a relevância ou a capacidade de resposta. Apresentar processo de participação dos stakeholders (canal aberto). Apresentar ata de engajamento com partes interessadas ou processo de participação dos stakeholders (ex, AA1000).

10

Publicar Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental.

Não publica.

Publica relatório sem verificação de uma terceira parte.

Publica relatório com verificação de terceira parte

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar o relatório.

Apresentar o parecer do relatório (ex. GRI).

11

Publicar Inventário de emissões.

Não publica.

Publica inventário de emissões sem verificação de uma terceira parte.

Publica inventário de emissões com verificação de terceira parte.

Evidências

Ausência de informações e evidência

Apresentar o inventário de emissões.

Apresentar o parecer do inventário de emissões (ex. GHG Protocol).

 

2° Passo: Preencher a Ficha Cadastral

Por meio da Ficha Cadastral a empresa deve manifestar o interesse em aderir aos compromissos do selo Energia Sustentável.

3° Passo: Efetuar o Pagamento dos Serviços de Certificação

A empresa receberá um boleto referente ao pagamento da certificação dos empreendimentos por ela selecionados e que serão avaliados por intermédio da apresentação de evidências específicas. Os valores para a certificação estão na tabela de valores , disponível na guia "Cronograma e Investimento". O processo de avaliação será iniciado mediante o pagamento e não garante a obtenção da certificação caso o empreendimento não atenda aos requisitos mínimos exigidos (18 pontos) na soma dos valores dos compromissos.

4° Passo: Enviar a documentação necessária para o processo de certificação

A empresa enviará os documentos necessários para o processo de certificação do empreendimento em um único arquivo compactado. Os documentos/evidências enviadas deverão ser referentes à programas/iniciativas voluntárias desenvolvidas no período entre 1º de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016. Junto com as evidências, deverão ser entregues as licenças ambientais e os termos de ajustamento de conduta relativos ao empreendimento. Não serão aceitos programas decorrentes de processo de licenciamento ambiental ou decisões judiciais. Os documentos serão enviados a uma empresa de auditoria independente, responsável pela análise das informações/documentos. Caso necessário, poderá ser solicitado o envio de documentos complementares pelo candidato à certificação. O envio de documentos complementares poderá ocorrer uma vez, dentro do prazo de cinco dias úteis. Os documentos necessários para o processo de certificação do empreendimento ficarão restritos ao conhecimento exclusivo do Instituto Acende Brasil e da empresa de auditoria independente. A empresa de auditoria independente avaliará as informações/documentos, emitindo um parecer sobre o atendimento aos compromissos do selo Energia Sustentável para o Instituto Acende Brasil.

5° Passo: Assinar o Termo de Compromisso.

O Instituto Acende Brasil, fundamentado no parecer emitido pela empresa de auditoria independente, reserva-se o direito de emitir ou não o Certificado de Adesão do empreendimento aos compromissos do selo Energia Sustentável. A emissão do Certificado de Adesão indica que não chegou ao conhecimento do Instituto Acende Brasil nenhuma informação que leve a concluir que o empreendimento não atende aos compromissos do selo Energia Sustentável. Após a decisão do Instituto Acende Brasil, fundamentada no parecer emitido pela empresa de auditoria independente de cumprimento dos compromissos do selo Energia Sustentável, a empresa responsável pelo empreendimento receberá o Certificado de Adesão e estará autorizada a utilizar o selo Energia Sustentável no material de comunicação do empreendimento avaliado.

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